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O que o INPI publicou
- Processo
- 935187413
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 24
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 28/06/2024
Linha do tempo na RPI
- 02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por termos necessários e de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
- 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
Petição prejudicada por carecer de objeto, tendo em vista a anulação da exigência de mérito publicada na RPI 2874, de 03/02/2026.
- 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Exigência de mérito, publicada na RPI 2874, de 03/02/2026, visto que a formulação da exigência não está de acordo com o atual entendimento do INPI sobre a matéria.
- 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto ao exercício lícito e efetivo da atividade ligada aos produtos "Panos de cânhamo" e "Tecidos de cânhamo", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de cânhamo em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo os itens "Panos de cânhamo" e "Tecidos de cânhamo", ou substituindo-os por produtos compatíveis com a classe reivindicada considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas do INPI.
- 16/07/2024 · RPI 2793 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)