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O que o INPI publicou
- Processo
- 906345774
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Depósito
- 07/06/2013
Linha do tempo na RPI
- 17/05/2016 · RPI 2367 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850160083760 (25/04/2016) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)Requerente: colortel s/a sistemas eletrônicosDetalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Resolução Nº 21/2013 - Artigo 2º Parágrafo único. "O pedido de devolução de prazo de que trata o caput deverá ser apresentado ao INPI na vigência do prazo previsto na LPI para a prática do ato ou em até cinco dias após a cessação da justa causa, sob pena de preclusão." Ocorre que o fim do prazo previsto em lei para a prática do ato de recolhimento da taxa decenal ocorreu em 18/04/2016, conforme previsto no artigo 162 da LPI. "O pagamento das retribuições, e sua comprovação, relativas à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de sua vigência, deverão ser efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias contados do deferimento. Parágrafo único. A retribuição poderá ainda ser paga e comprovada dentro de 30 (trinta) dias após o prazo previsto neste artigo, independentemente de notificação, mediante o pagamento de retribuição específica, sob pena de arquivamento definitivo do pedido".
- 17/05/2016 · RPI 2367 · IPAS157Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
- 19/01/2016 · RPI 2350 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Protocolo: 850130115189 (20/06/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)Requerente: colortel s/a sistemas eletrônicosDetalhes do despacho:Nomeado procurador ROSANE LIMA FRANCO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
- 19/01/2016 · RPI 2350 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 08/10/2013 · RPI 2231 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)