COLÉGIO DELTA

O que o INPI publicou

Processo

913093041

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

FEMC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTES CLAROS

UF do titular

MG

Depósito

25/07/2017

Concessão

17/12/2019

Vigência até

17/12/2029

Linha do tempo na RPI

1. 21/01/2026 · RPI 2872 · IPAS337Atenção

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

2. 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

3. 01/10/2019 · RPI 2543 · IPAS237Boa notícia

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

4. 26/12/2018 · RPI 2503 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

5. 25/09/2018 · RPI 2490 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822493659 (INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA - IDEPE) e Processo 822493667 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

6. 15/08/2017 · RPI 2432 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)