COISA DE PRETOS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 935082000
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PA
- Depósito
- 20/06/2024
- Concessão
- 05/05/2026
- Vigência até
- 05/05/2036
Linha do tempo na RPI
- 05/05/2026 · RPI 2887 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. Excluído da especificação o item ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical, e o fato de ?Serviços de ensino? já estar contido na especificação. Excluído da especificação o item ?Universidade [serviço de educação]?, com base no artigo 128 da LPI: ?§1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente [...]?.
- 27/01/2026 · RPI 2873 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, a atividade ?Universidade [serviço de educação]?, reivindicada à época do depósito. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço passível de ser prestado por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas, sem ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.
- 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)