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COCO NOBRE

908060459COCO NOBRE ALIMENTOS LTDA
Registro de marca em vigor
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O que o INPI publicou

Processo
908060459
Apresentação
Mista
Natureza
De produto
Titular
COCO NOBRE ALIMENTOS LTDA
UF do titular
RS
Depósito
01/08/2014
Concessão
02/05/2018
Vigência até
02/05/2028
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Linha do tempo na RPI

  1. 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS337Atenção

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

    Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou INTENÇÃO de registrar a marca "ÁGUA DE COCO NOBRE", o que não caracteriza os casos anteriormente citados. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

  2. 02/05/2018 · RPI 2469 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

  3. 02/05/2018 · RPI 2469 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

  4. 27/02/2018 · RPI 2460 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

  5. 10/03/2015 · RPI 2305 · IPAS423Atenção

    Notificação de oposição

    850140220996 de 20/10/2014

  6. 19/08/2014 · RPI 2276 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2874. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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