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908299893DANILO FRANCISCO ACCO - ME

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O que o INPI publicou

Processo: 908299893
Apresentação: Mista
Natureza: De produto
Titular: DANILO FRANCISCO ACCO - ME
UF do titular: RS
Depósito: 17/09/2014
Concessão: 03/07/2018
Vigência até: 03/07/2028

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Linha do tempo na RPI

10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 2ª Instância e da Justiça Federal, que não deram procedência ao pleito da requerente de anular o pedido da requerida, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Na ação ordinária anulatória n° 5073553-20.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença sentença que julgou improcedente o pedido autoral de declaração de nulidade do registro de marca n° 908299893, referente à marca ?COCA LOCA T-SHIRTS?. Processo INPI SEI n.º 52402.007906/2023-21.
08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5073553-20.2023.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 908299893 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.007906/2023-21.
29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS532Atenção
Requerimento não provido (mantida a concessão)
26/02/2019 · RPI 2512 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
03/07/2018 · RPI 2478 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
29/05/2018 · RPI 2473 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
10/03/2015 · RPI 2305 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850140262599 de 08/12/2014
14/10/2014 · RPI 2284 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)