Clube de Férias Stella Barros
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O que o INPI publicou
- Processo
- 932500471
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- ASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 03/11/2023
Linha do tempo na RPI
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.
- 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ?[ Stella Barros ]?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.
- 21/11/2023 · RPI 2759 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)