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O que o INPI publicou

Processo

903236176

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

RESCAM LANCHONETE LTDA

UF do titular

SP

Depósito

20/12/2010

Concessão

10/06/2014

Vigência até

10/06/2034

Linha do tempo na RPI

1. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS370Boa notícia

   Recurso provido (outros)

   Marcas. Recurso interposto em face de indeferimento a pedido de declaração de caducidade. Falta de legítimo interesse da requerente. Reforma da decisão. Devolução à Diretoria de Marcas para prosseguimento do exame de mérito.

2. 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS975

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   Recurso conhecido e provido. Reformado a decisão recorrida, por falta de legítimo interesse. Devolvido o processo à Diretoria de Marcas para prosseguimento do exame de mérito.

3. 24/04/2025 · RPI 2833 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.

4. 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

5. 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Apenas mencionou de forma vaga que ?pretende registro para marca semelhante?. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

6. 23/11/2021 · RPI 2655 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

7. 10/06/2014 · RPI 2266 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

8. 31/12/2013 · RPI 2243 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

9. 01/02/2011 · RPI 2091 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.