CLÍNICA SANTA LUZIA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 930180097
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MT
- Depósito
- 20/04/2023
Linha do tempo na RPI
- 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
O presente processo de marca encontra-se indeferido, tendo em vista que a requerente não exerce efetiva e licitamente atividade compatível com os serviços requisitados, ferindo o parágrafo primeiro do artigo 128 da LPI.Considerando que, à luz do referido dispositivo legal, o pedido de registro de marca não poderia ter sido requerido, resta prejudicado o exame da oposição, por falta de objeto.
- 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista que ?Laboratório de análise clínica? se trata de serviços que, por princípio, é prestado por pessoa jurídica, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente (pessoa física) exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tal serviço. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.
- 26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230357345 de 28/07/2023 e 850230359654 de 31/07/2023
- 30/05/2023 · RPI 2734 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)