Todos os pedidos com o nome Clara Cintra

Clara Cintra

925744204classe 41Titular pessoa física
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
marcas parecidas na classe 41
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O que o INPI publicou

Processo
925744204
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Classe de Nice
41
Titular
Titular pessoa física
UF do titular
BA
Depósito
15/02/2022
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Linha do tempo na RPI

  1. 04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS024Atenção

    Indeferimento do pedido

    A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos na data do depósito do pedido de registro, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme documento apresentado no cumprimento de exigência, a data de nascimento da titular do direito de personalidade foi em 16/08/2006, de modo que à época do depósito do pedido de marca, 15/02/2022, a mesma tinha 15 anos de idade. Sendo assim, o registro somente seria possível em nome da própria.

  2. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

  3. 08/03/2022 · RPI 2670 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2739. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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