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CJEB Curso Jurídico Professora Elaine Borges

911310797classe 41CJEB CURSO JURIDICO PROFESSORA ELAINE BORGES LTDA ME

Registro de marca em vigor

marcas parecidas na classe 41

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O que o INPI publicou

Processo: 911310797
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Classe de Nice: 41
Titular: CJEB CURSO JURIDICO PROFESSORA ELAINE BORGES LTDA ME
UF do titular: SP
Depósito: 11/07/2016
Concessão: 27/11/2018
Vigência até: 27/11/2028

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Linha do tempo na RPI

27/11/2018 · RPI 2499 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
09/10/2018 · RPI 2492 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
17/07/2018 · RPI 2480 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA REGISTRO do nome civil ELAINE BORGES, assinada pela detentora do mesmo, para que a empresa CJEB CURSO JURIDICO PROFESSORA ELAINE BORGES LTDA ME registre tal nome como marca, em conformidade com o item do Manual de Marcas 5.11.13: ?Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou empresa individual, sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estas. Nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente.?Note que para tanto não basta declaração de titularidade de sócio de tal empresa.Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
10/04/2018 · RPI 2466 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
26/07/2016 · RPI 2377 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)