CIRCUITO DE PRÊMIOS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 922107785
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- ABRASSPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 18/02/2021
- Concessão
- 19/04/2022
- Vigência até
- 19/04/2032
Linha do tempo na RPI
- 19/04/2022 · RPI 2676 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 08/02/2022 · RPI 2666 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência, com a exclusão do item "serviços de jogos de azar ou apostas".
- 09/11/2021 · RPI 2653 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos sobre a licitude dos serviços reivindicados descritos como "Serviços de jogos de azar ou apostas" ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os serviços em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude dos serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.
- 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)