CÍNTIA SOUZA

932305776Titular pessoa física

Pedido definitivamente arquivado

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

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A gente lê a Revista da Propriedade Industrial toda terça e avisa no mesmo dia, com o prazo já contando.

12/08/2025 · RPI 2849 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
20/05/2025 · RPI 2837 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Esclareça se deseja manter o item "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" considerado ilícito pela legislação brasileira, se opta pela exclusão do mesmo ou se deseja substituí-lo por outro que não se enquadre nesta condição e possui descrição compatível com a classe reivindicada. Ademais, cabe ressaltar que as atividades relativas a apostas esportivas não são lícitas para pessoas físicas, segundo entendimento disposto no art. 7º da Lei 14.790, de 2023. Exigência formulada de acordo com o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas (última atualização em 27 de novembro de 2024) e consulta #5244 (COPEX) Licitude de especificação contendo serviços como "cassinos on-line" e "apostas on-line" à luz da Lei 14.790/23.
07/11/2023 · RPI 2757 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)