CILS & LASHES

937473308classe 3Titular pessoa física

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

marcas parecidas na classe 3

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O que o INPI publicou

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A gente lê a Revista da Propriedade Industrial toda terça e avisa no mesmo dia, com o prazo já contando.

20/10/2026 · RPI 2911 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
29/09/2026 · RPI 2908 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
O requerente esclareceu satisfatoriamente a exigência formulada anteriormente na petição Doc 2026/850260431940.
07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual.Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual.A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
14/01/2025 · RPI 2819 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)