Cílios look francês
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928791254
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 23
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- TO
- Depósito
- 29/11/2022
Linha do tempo na RPI
- 19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por "CILIOS LOOK FRANCÊS" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota para o indeferimento por infringencia ao contido no inc. VI do art. 124 da LPI.VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva. Sinal formado por expressão descritiva para assinalar os produtos/serviços especificados, "CILIOS LOOK FRANCÊS" tem relação direta com os produtos elencados bem como sua função. Ademais, o sinal não se encontra revestido de suficiente forma distintiva hábil a afastar a aplicação do supracitado diploma legal, conforme 3ª Edição do Manual de Marcas, item 5.9.9. Sendo assim, indefere-se o presente pedido, à luz do inciso VI do art. 124 da LPI.
- 20/12/2022 · RPI 2711 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)