Ciça Moreira
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933387881
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 01/02/2024
- Concessão
- 10/02/2026
- Vigência até
- 10/02/2036
Linha do tempo na RPI
- 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documento com autorização expressa da titular do nome civil e/ou artístico ?Ciça Moreira', devidamente assinado pela mesma, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome como marca por AMÉLIA MARTINS LACERDA, em conformidade com o artigo 124, XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".
- 20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)