CHUNGO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 829531254
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De produto
- Classe de Nice
- 30
- Depósito
- 16/01/2008
- Concessão
- 16/01/2018
- Vigência até
- 16/01/2028
Linha do tempo na RPI
- 07/08/2018 · RPI 2483 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 16/01/2018 · RPI 2454 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 17/10/2017 · RPI 2441 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Art. 134 c/c parágrafo primeiro do Art.128.
- 04/07/2017 · RPI 2426 · IPAS237Boa notícia
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.
- 12/04/2011 · RPI 2101 · IPAS360Atenção
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIMENTO
- 01/06/2010 · RPI 2056 · IPAS024Atenção
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.
- 11/03/2008 · RPI 1940 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.