CHINAFooD By Chef Kaique Gusmão
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O que o INPI publicou
- Processo
- 935821830
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 43
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 15/08/2024
- Concessão
- 11/08/2026
- Vigência até
- 11/08/2036
Linha do tempo na RPI
- 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Trata-se de pedido de registro de marca contendo nome civil, protocolado por pessoa jurídica não enquadrada na exceção do item 5.11.14 do Manual de Marcas ("Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou o empresário individual, incluindo o microempreendedor individual (MEI)). Apresente então o requerente e autorização expressa para registrar o nome civil ?Kaique Gusmão? como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Observe que, conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.
- 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)