CHEFINHOS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929922417
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 29/03/2023
Linha do tempo na RPI
- 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Petição de oposição não conhecida, uma vez que baseada na aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI em relação a anterioridade nula, carecendo assim de fundamentação jurídica, nos moldes do art. 219 da LPI e no item 5.19.6 do Manual de Marcas. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;
- 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CHEFINHOS PASTELARIA GOURMET (registro nº 929363124). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909391416 (CHEFINHO), Processo 908180870 (CHEFINHO) e Processo 908181280 (CHEFINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230271452 de 13/06/2023 e 850230281894 de 19/06/2023
- 18/04/2023 · RPI 2728 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)