CHARMOSAS BIJOUX E ACESSORIOS EM GERAL
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O que o INPI publicou
- Processo
- 924404850
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 14
- Titular
- MANOEL FELIX DE SOUSA NETO BIJUTERIAS E ARTESANATOS ME
- UF do titular
- DF
- Depósito
- 24/09/2021
- Concessão
- 11/04/2023
- Vigência até
- 11/04/2033
Linha do tempo na RPI
- 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Alterada a imagem da marca com a exclusão da imagem (fotografia) da pessoa. Não se usou a imagem solicitada na petição de cumprimento de exigência, uma vez que não é permitido modificar a figura reivindicada na petição inicial.
- 25/10/2022 · RPI 2703 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
O sinal em exame apresenta a imagem de uma pessoa. A pessoa reproduzida deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;"
- 13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)