CHARLIE BROWN JR.
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O que o INPI publicou
- Processo
- 922586551
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 32
- Titular
- ALEXANDRE FERREIRA LIMA ABRÃO
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 08/04/2021
Linha do tempo na RPI
- 12/04/2022 · RPI 2675 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome de personagem notoriamente conhecido, "Charlie Brown", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
- 11/01/2022 · RPI 2662 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
- 27/04/2021 · RPI 2625 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)