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CHARLIE BROWN JR

913395870ALEXANDRE FERREIRA LIMA ABRÃO

Registro de marca nulo

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O que o INPI publicou

Processo: 913395870
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Titular: ALEXANDRE FERREIRA LIMA ABRÃO
UF do titular: SP
Depósito: 15/09/2017
Concessão: 16/08/2022
Vigência até: 16/08/2032

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Linha do tempo na RPI

09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
Prejudicada a continuidade da instrução da petição, tendo em vista a decisão do PAN que tornou nulo o registro, publicada na RPI 2864, de 25/11/2025.
25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS530Atenção
Requerimento provido (nulo o registro)
ART. 124 INCISO XVII DA LPI.
18/06/2024 · RPI 2789 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Ressalta-se que o INPI não anotará o percentual de cada cotitular ou requerente sobre a propriedade do registro ou pedido de registro de marca, conforme item 5.5.9 do Manual de Marcas.
19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS566Boa notícia
Petição de retificação atendida
05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
16/08/2022 · RPI 2693 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
26/07/2022 · RPI 2690 · IPAS237Boa notícia
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
19/03/2019 · RPI 2515 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
22/01/2019 · RPI 2507 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por "Charlie Brown", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
23/10/2018 · RPI 2494 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
03/10/2017 · RPI 2439 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)