CHAPLIN RESTAURANTE DESDE 1992
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O que o INPI publicou
- Processo
- 934172528
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 40
- Titular
- MORO BAR E RESTAURANTE LTDA
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 10/04/2024
Linha do tempo na RPI
- 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por Chaplin, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização do titular ou herdeiros e sucessores para registro do nome civil/artístico "Chaplin" como marca, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial. Não basta apresentação de documentos do titular, deve ser apresentada a autorização expressa, datada e assinada, para que o requerente do pedido registre o nome como marca.
- 30/04/2024 · RPI 2782 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)