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CHÁ DE PROMESSAS

932238050classe 5Titular pessoa física

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

marcas parecidas na classe 5

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O que o INPI publicou

Processo: 932238050
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 5
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: SP
Depósito: 11/10/2023

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Linha do tempo na RPI

22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com acréscimo da ressalva "medicinal" aos itens "chá de ervas" e "chá de diversas variedades".
29/04/2025 · RPI 2834 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Considerando que o titular do pedido é pessoa física, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização dos medicamentos e produtos correlatos assinalados, tendo em vista que o requerente é pessoa física e que o art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem". Alternativamente, informe se deseja migrar para a classe 30 da Classificação Internacional de Nice para assinalar "chá" e "chá de ervas", caso em que não é necessária a comprovação de exercício da atividade.
31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)