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Cervejas da Região de Nova Friburgo

915240610classe 32ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA CERVEJEIRA DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO

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O que o INPI publicou

Processo: 915240610
Apresentação: Mista
Natureza: Coletiva
Classe de Nice: 32
Titular: ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA CERVEJEIRA DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
UF do titular: RJ
Depósito: 16/08/2018

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Linha do tempo na RPI

21/06/2022 · RPI 2685 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902932926 (AGUA MINERAL NOVA FRIBURGO), Processo 903565650 (ÁGUA MINERAL NATURAL NOVA FRIBURGO) e Processo 901719226 (AGUA NOVA FRIBURGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
02/04/2019 · RPI 2517 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Art. 4º, i, menciona que está, entre as finalidades da requerente no uso da marca coletiva, a identificação da origem geográfica de produtos. Menciona, nesse item, a proteção por meio de registro de "MARCA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PARA RECONHECIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS ELEBORADOS PELAS ASSOCIADAS NA REGIÃO DELIMITADA PELA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA. BEM COMO GERIR E AUTORIZAR O USO DA MESMA POR MEIO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NA OBSERVÂNCIA DE SEU REGULAMENTO".Ressalta-se que Indicaçãões Geográficas e Marcas Coletivas são ativos indissociáveis de Propriedade Industrial. Para que se evite a confusão entre estes institutos, recomenda-se a retirada desse item do Regulamento de Utilização. Ademais, aproveitando a oportunidade, pede-se alterar o título do documento de "REGULAMENTO PARA USO DA MARCA COLETIVA" para "REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA COLETIVA", o que deixa o documento mais adequado às legislações e normas relativas ao registro.
06/11/2018 · RPI 2496 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)