CER-100

501659953Titular pessoa física

Designação definitivamente arquivada

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

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14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS773Atenção
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido.
03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)