CEPHAS Colégio de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza
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O que o INPI publicou
- Processo
- 930698800
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 06/06/2023
- Concessão
- 18/03/2025
- Vigência até
- 18/03/2035
Linha do tempo na RPI
- 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 03/12/2024 · RPI 2813 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa para registrar o nome civil (Hélio Augusto de Souza) como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Em sendo o requerente uma pessoa jurídica, tal autorização é necessária. Entende-se como nome civil a composição completa do nome de pessoa física, nele compreendido o nome e o sobrenome, conforme constante do Registro Civil de Pessoas Naturais, ou sua forma abreviada. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
- 04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)