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CepaPharma

924834196AVITA CARE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA
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O que o INPI publicou

Processo
924834196
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
AVITA CARE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA
UF do titular
SP
Depósito
08/11/2021
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Linha do tempo na RPI

  1. 07/03/2023 · RPI 2722 · IPAS139Atenção

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Considerando-se que a ANVISA regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base de canabidiol para fins medicinais (conforme a Portaria ANVISA nº 344 de 12/05/1998 e a Resolução de Diretoria Colegiada nº 17, de 06/05/2015), bem como o disposto no item 5.4.5 - Especificação contendo termos equiavelentes a produtos ou serviços considerados ílicitos ? do Manual de Marcas do INPI, esclareça a licitude da sua atividade, especialmente quanto aos serviços de produção de ?Cannabis? e ?plantas de Cannabis?. A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados ou apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente.

  3. 23/11/2021 · RPI 2655 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2722. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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