CEM PORCENTO ARTESANAL
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O que o INPI publicou
- Processo
- 925687642
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- CE
- Depósito
- 09/02/2022
Linha do tempo na RPI
- 07/03/2023 · RPI 2722 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por "CEM PORCENTO ARTESANAL" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota referente ao indeferimento por infringencia ao disposto no inc. VI do art. 124 da LPI.A marca ora em tela é constituida de expressão qualificativa dos produtos a serem comercializados ( CEM PORCENTO) e descritiva dos mesmos itens (ARTESANAL).O pedido ora em tela se compõe da expressão que faz relação direta com os produtos especificados quanto à natureza e tipo dos produtos a serem comercializados bem como não possui outro elemento nominativo e/ou figurativo que justifique ser suficientemente distintiva.Isto posto, somos pelo indeferimento por infringencia ao disposto no inc. VI do art. 124 da LPI.
- 03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)