Celso Rossa INCORPORAÇÕES
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933703945
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 36
- Titular
- CELSO ROSSA INCORPORADORA LTDA
- UF do titular
- RS
- Depósito
- 01/03/2024
- Concessão
- 24/02/2026
- Vigência até
- 24/02/2036
Linha do tempo na RPI
- 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A requerente do pedido não se enquadra na condição de titular (pessoa física/empresário individual) de direito personalíssimo (nome civil/imagem/assinatura). Mesmo nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. Neste sentido, apresente autorização, por parte do Sr CELSO ROSSA, para registro de seu nome civil como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome. Modelos para cumprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exigência.
- 19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)