CECÍLIA CARVALHO BIJÓIAS CONTEMPORÂNEAS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 927191067
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- NATALIA SOARES LOPES DE CARVALHO 02019232111 - ME
- UF do titular
- GO
- Depósito
- 05/07/2022
Linha do tempo na RPI
- 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 01/08/2023 · RPI 2743 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o Manual de Marcas, item 5.11.14, Nome civil, patronímico e imagem de terceiros, Direito de personalidade de menor de 18 anos: "O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei.". Portanto, apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil objeto do pedido assinada pela própria titular do direito de personalidade e acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei
- 26/07/2022 · RPI 2690 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)