CEAp Cérebro e Aprendizagem
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O que o INPI publicou
- Processo
- 912412402
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- Maria Inês Abranches de Oliveira Santos
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 13/03/2017
- Concessão
- 04/09/2018
- Vigência até
- 04/09/2028
Linha do tempo na RPI
- 19/11/2019 · RPI 2550 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Homologada a desistência da petição indicada.
- 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento do pedido de anotação de transferência.
- 09/04/2019 · RPI 2518 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS PROTEGIDOS PELOS REGISTROS REQUERIDOS.
- 04/09/2018 · RPI 2487 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 31/07/2018 · RPI 2482 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 04/04/2017 · RPI 2413 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)