CBATL

O que o INPI publicou

Processo

912166029

Apresentação

Nominativa

Natureza

Certificação

Depósito

16/01/2017

Linha do tempo na RPI

1. 03/07/2018 · RPI 2478 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

2. 12/06/2018 · RPI 2475 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se: Inciso II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

3. 13/03/2018 · RPI 2462 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Esclareça se deseja alterar a natureza para marca de serviço na NCL 42 para assinalar "controle de qualidade/avaliação da conformidade de...", uma vez que marcas de certificação não se destinam a atestar a conformidade de habilidades e conhecimentos de indivíduos, mas sim de produtos e serviços conforme o art. 123, II, da LPI. Se for o caso, adeque a especificação para melhor adequação à classe e à natureza de marca, bem como à documentação apresentada, em conformidade com o Comunicado CCPS publicado na RPI 2380, de 16/08/2016. Caso opte por manter-se na natureza de certificação atente para o fato de que o requerente não deve ter interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI.

4. 11/04/2017 · RPI 2414 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

5. 14/02/2017 · RPI 2406 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Sede alterada.