CAVE DO DOURO ADEGA

O que o INPI publicou

Processo

823759830

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

ROYAL PALM PLAZA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

UF do titular

SP

Depósito

01/10/2001

Concessão

29/05/2007

Vigência até

29/05/2037

Linha do tempo na RPI

1. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 21/11/2023 · RPI 2759 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". As marcas apontadas pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse (ADEGA DO OURO NAILSON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS) são totalmente distintas do registro caducando (CAVE DO DOURO ADEGA). Dessa forma, não se comprovou o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro em tela.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

3. 12/07/2022 · RPI 2688 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 19/11/2019 · RPI 2550 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

5. 01/11/2016 · RPI 2391 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 800160219093 (05/08/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)Titular: ROYAL PALM PLAZA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Procurador: Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.

6. 29/05/2007 · RPI 1899 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

7. 07/11/2006 · RPI 1870 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

8. 29/11/2005 · RPI 1821

   ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

   NOME E SEDES ALTERADOS.

9. 26/02/2002 · RPI 1625 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.