CATHARINE VILELA BOUTIQUE

937991244classe 25Titular pessoa física

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

marcas parecidas na classe 25

Busca por semelhança sobre a base inteira do INPI, não só por nome idêntico.

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O que o INPI publicou

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A gente lê a Revista da Propriedade Industrial toda terça e avisa no mesmo dia, com o prazo já contando.

04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular de nome artístico ou do nome civil objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com os incisos XV e XVI da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)