CATARINA PORTO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 916035301
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Classe de Nice
- 25
- Titular
- JAQUELINE ELISABETE DA SILVA - ME
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 05/10/2018
Linha do tempo na RPI
- 03/09/2019 · RPI 2539 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 11/06/2019 · RPI 2527 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
APRESENTE A DEVIDA AUTRIZAÇÃO PARA O REGISTRO COMO MARCA DO NOME CIVIL "CATARINA PORTO", EM CONFORMIDADE COM O ART. 124, XV DA LPI C/C MANUAL DE MARCAS ITEM 5.11.13. RESSALTE-SE QUE SÃO ACEITAS AUTORIZAÇÕES COM AS EXPRESSÕES AUTORIZAÇÃO PARA "O REQUERIMENTO", "SOLICITAÇÃO", "DEPÓSITO" OU "REGISTRO" DO DIREITO PERSONALÍSSIMO COMO MARCA E VEDADEAS AUTORIZAÇÕES QUE COMPREENDEM SOMENTE O "USO" DO DIREITO DE PERSONALIDADE.
- 13/11/2018 · RPI 2497 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)