CASTRO NEVES CONSTRUTORA

O que o INPI publicou

Processo

823444686

Apresentação

Nominativa

Natureza

De serviço

Classe de Nice

37

Titular

Castro Neves Construtora Ltda

UF do titular

PE

Depósito

30/11/2000

Concessão

05/12/2006

Vigência até

05/12/2036

Linha do tempo na RPI

1. 01/09/2026 · RPI 2904 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

3. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 13/03/2018 · RPI 2462 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Endereço alterado.

5. 21/06/2016 · RPI 2372 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 800160072229 (17/03/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)Titular: CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDAProcurador: Elza Cristina Furtado de MendonçaDetalhes do despacho:CONFORME O ARTIGO 133 DA LPI.

6. 05/12/2006 · RPI 1874 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

7. 20/06/2006 · RPI 1850 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

8. 28/02/2001 · RPI 1573 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.