CASTELINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 926354540
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 19
- Titular
- ANDRE LUIGI COELHO DE OLIVEIRA - ME
- UF do titular
- AM
- Depósito
- 14/04/2022
- Concessão
- 02/01/2024
- Vigência até
- 02/01/2034
Linha do tempo na RPI
- 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 12/12/2023 · RPI 2762 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 13/06/2023 · RPI 2736 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Alternativamente, se for o caso, declare que a figura do homem requerida na marca não é representação da imagem de terceiros.Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 03/05/2022 · RPI 2678 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)