CASH HOOK

501775459ZITRO INTERNATIONAL S.à r.l.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

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O que o INPI publicou

Processo: 501775459
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: ZITRO INTERNATIONAL S.à r.l.
Depósito: 11/01/2024
Vigência até: 11/01/2034

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Linha do tempo na RPI

21/01/2026 · RPI 2872 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o deferimento parcial.
23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS781Boa notícia
Deferimento parcial de designação
A exigência não foi satisfatoriamente cumprida. O requerente manifesta-se no sentido da Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a qual dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; no entanto, produtos e serviços relacionados a apostas são considerados lícitos somente na modalidade esportiva. Além disso, a legislação não autoriza a operação de jogos de azar. Como o requerente não promoveu alterações na especificação, aplica-se o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas, indeferindo-se os itens considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Em razão da licitude das apostas esportivas, os itens "hardware e software para jogos de azar e apostas" (NCL 9) e "máquinas de jogos de azar e apostas" (NCL 28) foram alterados respectivamente para "hardware e software para apostas esportivas" e "máquinas de apostas esportivas".
01/07/2025 · RPI 2843 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Esclareça a licitude do itens discriminados a seguir: NCL 9: mídia de dados eletrônicos, magnéticos ou biométricos e aparelhos para operar aparelhos de jogos de azar; componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software jogos de azar e apostas; jogos para máquinas de jogos de azar [software]; software de apostas que gera ou exibe o resultado das apostas das máquinas de jogos de azar; software e aplicativos baixáveis para dispositivos móveis para executar programas de computador para jogos de azar. NCL 28: máquinas de jogos de azar e apostas. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos lícitos equivalentes das mesmas classes ou retire-os da especificação. Observe que, em caso de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.
24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador Rodrigo Gomes Galvez com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
27/08/2024 · RPI 2799 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)