Casa Prisma
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O que o INPI publicou
- Processo
- 932010237
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- ES
- Depósito
- 22/09/2023
Linha do tempo na RPI
- 08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A prestação de alguns dos serviços requisitados por pessoa física, a princípio, contradiz determinações legais. São exemplos: ?Comércio de amianto (LEI Nº 9.055, DE 1 DE JUNHO DE 1995); Comércio de armas de fogo, munições e projéteis (DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019); Comércio de combustíveis [incluindo a gasolina para motores] (Resolução ANP nº 41, de 5/11/2013); Comércio de explosivos (PORTARIA Nº 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019); Comércio de preparações farmacêuticas (Lei 5.991/73, Lei 6.360/76 e RDC 16 de 2014 da ANVISA); Comércio de tabaco (Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007)?. Além de ?comércio, no varejo, de obras de artes fornecidas por galerias de arte?, considerando que ?galerias de arte?, por princípio, tratam-se de pessoas jurídicas.Dessa forma, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo, como pessoa física, de atividade compatível com todos os serviços especificados. Alternativamente, restrinja a especificação para adequá-la à atividade efetivamente exercida. Ressaltamos que a simples apresentação de documentos que comprovem a participação do requerente, pessoa física, em empresa que desempenha atividades compatíveis com os serviços reivindicados não será suficiente para atender a esta exigência.
- 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)