CASA EM DIA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928613887
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 21
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 10/11/2022
Linha do tempo na RPI
- 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924246723 (CASA EM DIA) e Processo 915929422 (CASA EM DIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos reivindicados (PARA A PARTE OPOSTA).
- 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230053534 de 06/02/2023
- 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)