CASA DO EPI
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931293057
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 26/07/2023
Linha do tempo na RPI
- 27/01/2026 · RPI 2873 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921555539 (CASA DO EPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação adequada à classe com exclusão dos itens "Anteparos de amianto para bombeiros; Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo;", conforme apontados no cumprimento de exigência. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
- 29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Comprove a licitude da atividade econômica relativa aos produtos ?Luvas de amianto para proteção contra acidentes?, ?Anteparos de amianto para bombeiros? e ?Roupas de amianto para proteção contra fogo?, dado que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização edistribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não seja possível, ou assim prefira, apresente novamente a especificação excluindo os itens apontados ou substituindo-os por outros produtos lícitos de acordo com a legislação vigente na data desta exigência, os quais devem ser compatíveis com a classe reivindicada NCL(12) 9. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.gov.br/inpi/pt-br].
- 22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)