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CASA DO AR CONDICIONADO

901997838POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 901997838
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Titular: POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP
UF do titular: MT
Depósito: 30/09/2009
Concessão: 08/07/2014
Vigência até: 08/07/2034

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Linha do tempo na RPI

30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
16/07/2024 · RPI 2793 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
11/09/2018 · RPI 2488 · IPAS532Atenção
Requerimento não provido (mantida a concessão)
09/12/2014 · RPI 2292 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Protocolo: 850140225200 (24/10/2014) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)Requerente: CASA DO AR ENGENHARIA LTDAProcurador: Brasnorte Marcas e Patentes S/S Ltda. - EPP
08/07/2014 · RPI 2270 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
15/04/2014 · RPI 2258 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
29/06/2010 · RPI 2060 · IPAS423Atenção
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
Pet.Eletrônica: 810100276480 (visualizar no Portal INPI), de 07/01/2010
17/11/2009 · RPI 2028 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.