Casa de Pães e Bolos - Estela Lima
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928296466
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 10/10/2022
- Concessão
- 06/01/2026
- Vigência até
- 06/01/2036
Linha do tempo na RPI
- 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Conforme solicitado em cumprimento de exigência de mérito e em aproveitamento do ato, foi promovida a alteração do nome da requerente de ESTELA CLEMENTE DE CAMPOS para ESTELA DE CAMPOS LIMA.
- 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular do nome civil ou artístico "Estela Lima", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
- 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850220562975 de 17/12/2022
- 08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)