CASA DE CARNES RENATA FIGUEIREDO

O que o INPI publicou

Processo

925169781

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

35

Titular

CASA DE CARNES RENATA DUARTE FIGUEIREDO & CIA LTDA

UF do titular

MG

Depósito

09/12/2021

Linha do tempo na RPI

1. 30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912100842 (RENATA FIGUEIREDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

2. 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ainda que o nome empresarial da empresa requerente seja composto pelo nome civil requerido como marca, para seu registro é necessária a autorização expressa de seu titular (pessoa física), herdeiros ou sucessores (ainda que este(s) seja(m) sócio(s)/ titular(es) da empresa requerente). Observe o modelo de cumprimento disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia

3. 05/04/2022 · RPI 2674 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850220094900 de 07/03/2022

4. 04/01/2022 · RPI 2661 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)