CASA DA LAGOA

O que o INPI publicou

Processo

830160914

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

LAURA SALDANHA STREIBEL - ME

UF do titular

SC

Depósito

09/12/2008

Concessão

03/04/2012

Vigência até

03/04/2032

Linha do tempo na RPI

1. 20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como evidências de uso diversas publicações em redes sociais e e-mails enviados para clientes emitidos durante o período de investigação, que identificam claramente a marca concedida assinalando os serviços especificados no certificado de registro. As avaliações de clientes registradas em sites de viagens e reservas de hotéis ajudam a reforçar o conjunto probatório apresentado ao comprovar que os serviços são efetivamente comercializados. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.

2. 13/12/2022 · RPI 2710 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   NOME ALTERADO.

3. 20/09/2022 · RPI 2698 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

5. 03/04/2012 · RPI 2152 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

6. 20/03/2012 · RPI 2150 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

7. 11/10/2011 · RPI 2127 · IPAS135

   REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

   POR INCORREÇÃO NO NOME DO TITULAR NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.

8. 09/06/2009 · RPI 2005 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.