Casa Charlotte Doçaria

917392060Titular pessoa física

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

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31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz "CHARLOTTE", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824059425 (CHARLOTTE), Processo 824831284 (CHARLOTTE PAES E MASSAS), Processo 840239092 (CHARLOTTE), Processo 900466952 (Charlotte PÃES e TORRADAS) e Processo 812413865 (CHARLOTTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
19/11/2019 · RPI 2550 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850190282537 de 30/08/2019
02/07/2019 · RPI 2530 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)