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O que o INPI publicou
- Processo
- 933537735
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Certificação
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- GO
- Depósito
- 16/02/2024
Linha do tempo na RPI
- 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS289Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca de certificação
De acordo com o art. 123, inc. II da Lei de Propriedade Industrial, a marca de certificação é ?aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas [...]?. Todavia, não foi apresentada a documentação técnica específica para marca de certificação descrita no art. 148 da LPI. Dessa forma, seguindo o parágrafo único do mesmo artigo, procedemos com o arquivamento do pedido.
- 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)