CartolaPix

O que o INPI publicou

Processo

931504325

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

PB

Depósito

11/08/2023

Linha do tempo na RPI

1. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome PIX POWERED BY BANCO CENTRAL, com alto renome reconhecido mediante pedido de reconhecimento nº 850250139525 no registro 919219586, deferida na RPI 2893 de 16/06/2026, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916459098 (CARTOLA FC), Processo 922260648 (CARTOLA EXPRESS), Processo 922303240 (CARTOLA), Processo 919219586 (pix powered by Banco Central), Processo 922303134 (CARTOLA), Processo 901446335 (CARTOLA FC), Processo 922303347 (CARTOLA EXPRESS), Processo 910920036 (CARTOLA DE PRÊMIOS) e Processo 922260478 (CARTOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

2. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

3. 05/12/2023 · RPI 2761 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850230534700 de 03/11/2023

4. 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)