CARTEL MOTORCYCLE
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O que o INPI publicou
- Processo
- 935286292
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- JCS COTTING JUNIOR MOTORCYCLE LTDA
- UF do titular
- MS
- Depósito
- 06/07/2024
Linha do tempo na RPI
- 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).
- 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
- 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Cumpra a exigência reapresentando o documento de transferência devidamente datado.
- 23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)